PCCR:
- LEI Nº 837/2014, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014: Dispõe sobre a estrutura e modernização administrativa, quadro de pessoal de Cargo em Comissão (DAS) e Funções Gratificadas (FG) e matéria correlata do Poder Executivo Municipal de Curralinho, bem como do Instituto de Previdência dos Servidores de Currralinho *****LINKAR ESSA LEI LEVANDO PARA A PÁGINA 6
Outros dispositivos que tratam de Legislação de Pessoal:
- LEI Nº 808/2012, DE 02 DE JANEIRO DE 2012: Reorganiza a carreira e vencimentos do cargo de vigia e dá Outras Providências
- LEI Nº 670/2008, DE 14 DE ABRIL DE 2008: Dispõe sobre a criação de cargos de natureza efetiva para provimento junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Curralinho e Regulamenta o Concurso Público 01/2008, Cria Cargos, Estabelece Padrão de Vencimentos e dá outras providências
- LEI Nº 666/2006, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006: Reestrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Curralinho, e Regulamenta o Concurso Público 01/2001, Cria Cargos, Estabelece Padrão de Vencimentos e dá Outras Providências
- LEI Nº 452/2002, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002: Institui o Fundo de Previdência Social e Reestrutura o RPPS – Regime Próprio de Previdência Social do Município de Curralinho, Estado do Pará e dá outras providencias.
- LEI Nº 357/1991, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1991: Cria o Instituto de Providência dos Servidores do Município de Curralinho, e da outras providências
- LEI Nº 356/1991, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1991: Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores municipais e da outras providências
