dez 31 DECLARAMOS QUE NO EXERCÍCIO DE 2024, NÃO HÁ NOVAS LEIS APROVADAS PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
dez 22 LEI Nº 837/2014, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre a estrutura e modernização administrativa, quadro de pessoal de Cargo em Comissão (DAS) e Funções Gratificadas (FG) e matéria correlata do Poder Executivo Municipal de Curralinho)
